domingo, 10 de junho de 2007

Internet caminha para código de auto-regulamentação

Provedores de acesso e serviços de internet devem ter, em breve, um código de auto-regulamentação e até mesmo um conselho para deliberar sobre o setor. Na semana passada, a Associação Brasileira dos Provedores de Acesso e de Serviços de Internet (Abranet) apresentou ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que coordena as atividades de internet no País, a primeira minuta com as diretrizes que deverão ser seguidas por essas empresas.
Segundo Eduardo Parajo, novo presidente da Abranet, o documento foi elaborado pela organização com colaboração de outras associações, como Acel, Abrafix e ABTA. O encaminhamento ao CGI tem a missão de ampliar o debate e fomentar as contribuições sobre o código, já que o órgão reúne também representantes do governo, empresas e da sociedade civil.
“Ainda na gestão anterior [da Abranet] foi iniciado um trabalho para auto-regulamentar o setor de internet. A idéia é ter além do código de auto-regulamentação, um conselho parecido com o Conar que seria encarregado de cuidar do setor, estabelecendo regras claras, ordenamentos para serem seguidos pelos provedores de internet e, eventualmente, aplicar penalidades”, afirma.
O documento apresentado ao CGI tem como seu principal objetivo fazer com que os provedores de acesso se comprometam especialmente com questões de segurança, com o combate à pedofilia e ao racismo. “Na esfera de segurança, a idéia é propor que os provedores mantenham os ‘logs’ dos clientes armazenados por três anos para estabelecer um padrão e possível identificação”, comenta. Hoje, segundo ele, iniciativas semelhantes já acontecem, mas são individuais para cada provedor.
De acordo com o António Tavares, representante dos provedores de acesso à internet no CGI.br, o documento foi apresentado na reunião do órgão realizada na última sexta-feira (01/06) e as contribuições devem acontecer a partir de agora. Posteriormente, a idéia é criar o estatuto para constituir o conselho regulamentador e definir os participantes.
Na avaliação de Parajo, a expectativa é que até o segundo semestre o código esteja concluído. Para Tavares, porém, o prazo pode ser um pouco mais longo.
“Como desejo eu compartilho desse prazo, mas como viabilidade, acho difícil. O Comitê Gestor entra em processo eleitoral e os representantes atuais terminam o mandato em novembro. Acredito que a questão deva ser prolongada por uma questão de ética, para que a nova composição possa também dar contribuições”, conclui.

Fonte: ComputerWorld

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